Penhora Online

A Penhora de Imóveis online, cujo objetivo é unificar a pesquisa de imóveis no AMAZONAS, imprimindo celeridade ao procedimento e, consequentemente, às penhoras judiciais.

O sistema eRIDFT permite a realização de consulta de imóveis pelo juiz responsável, que fica sabendo na mesma hora o resultado da pesquisa. Até então, essa consulta era realizada pelo credor, visando levantar a existência de possíveis imóveis da parte devedora que pudessem servir como garantia para o pagamento de dívidas. Para realizar a pesquisa era preciso percorrer os seis cartórios de registros de imóveis espalhados em Manaus, o que demandava tempo e recursos.

Com a consulta online, caso o magistrado obtenha resposta positiva quanto a existência de imóvel, emite uma ordem de constrição de bens ao cartório onde ele está registrado, a fim de impedir que seja objeto de negociação. Ao receber a ordem, o Oficial de Registro tem até 15 dias para verificar se ela atende a todos os requisitos previstos em lei e fazer o bloqueio - mas a medida vem sendo cumprida, em média, em 10 dias.

Embora o uso predominante do eRIDFT seja feito pelas áreas cível e de execução fiscal, o sistema está disponível a todas as serventias judiciais do AMAZONAS. Alguns juizados e varas de família já manifestaram interesse na utilização do sistema, assim como Tribunais de Justiça de outros estados, que contataram o TJAM e a Anoreg/AM, com o mesmo objetivo.

Com a implantação do projeto, todo o procedimento passou a ser mais rápido e menos oneroso, além de promover economia de papel. A utilização do sistema, no entanto, não isenta a parte de efetuar o pagamento dos emolumentos devidos ao registrador.