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Sobre

Objetivos:
  • Ampliar e facilitar o acesso aos serviços dos Registros de Imóveis do AMAZONAS e territórios;
  • Dar maior efetividade às decisões judiciais que diretamente atingem o status jurídico de imóveis registrados no AMAZONAS;
  • Diminuir os custos de acesso da população aos serviços dos Registros de Imóveis;
  • Facilitar e agilizar as pesquisas aos bancos de dados dos Registro de Imóveis do AMAZONAS;
  • Aumentar a agilidade e segurança das comunicações judiciais aos Registros de Imóveis do AMAZONAS.

Base Legislativa
  • Medida Provisória nº 2.200/01 (em vigor), que estabelece a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, bem como dá ao documento público assinado eletronicamente com certificado digital emitido no âmbito da ICPBrasil a mesma validade do documento em papel;
  • Lei 11.977/09, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de sistemas de registro eletrônico, bem como "serviços de recepção de títulos e de fornecimento de informações e certidões em meio eletrônico", conforme artigos 37 a 41;
  • Lei nº 11.419/06, que regulamenta o processo eletrônico, dispõe sobre o uso do meio eletrônico na tramitação de processos e comunicações do Poder Judiciário, acentuando que "as cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico". Dispõe ainda esta Lei que "os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do Poder Judiciário poderão ser gerados e armazenados em meio totalmente eletrônico".
  • Lei nº 8.491/94, o Estatuto dos Notários e Registradores já prevê a possibilidade de adoção dos meios eletrônicos, conforme o disposto no artigo 41: 'Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, independentemente de autorização, todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução";
  • Provimento Geral da Corregedoria: Dispõe no artigo 12: "As serventias adotarão, em caráter auxiliar, sistemas de informática, microfilmagem, disco óptico ou outros meios eletrônicos para confecção, arquivamento e reprodução dos atos";
Considerações sobre a Infraestrutura

O sistema eRIDF é desenvolvido respeitando a integridade e domínio dos diversos bancos de dados dos Registros Imobiliários do AMAZONAS. Não se trata de um sistema de centralização de banco de dados, mas sim, de integração e centralização de ACESSO aos bancos de dados. Desta forma, cada Cartório permanecerá o repositório natural de seus próprios dados, que serão disponibilizados para consulta ao sistema eRIDF através de um servidor WEB "Web Service" instalado em cada Cartório, que fará a comunicação entre os servidores de DADOS internos da serventia e a rede da Internet através do Repositório Central que receberá as solicitações e enviará aos web services correspondentes.


Requisitos técnicos para utilização
  • Internet banda larga
  • Internet Explorer 10 ou superior
  • Mozilla Firefox
  • Google Chrome
  • Processador Dual Core, 2Gb Ram